Mega Chute do Milhão – Termos e Condições

1.   Termos principais

Bem-vindo aos Termos e Condições (“T&Cs”) aplicados ao Mega Chute – Mega Chute do Milhão e obrigado por dedicar seu tempo para aprender e entender as condições aplicadas a este produto.

A CX Media Ltd é a operadora responsável pelo site www.megachute.com.br, sendo assim a controladora e responsável por estes T&C. A operadora é constituída e registrada em Malta com o número de empresa C 99478, cuja sede social é Q2, Ground Floor, Unit B,Tigne Point, Sliema TP01, Malta.

Antes de usar a Plataforma, certifique-se de ter lido, entendido e concordado com estes Termos e Condições (“T&Cs”) e todos os documentos nele referidos.

2.   A Competição

Somos um time apaixonado por futebol e por isso queremos premiar os nossos usuários que compartilham da mesma paixão. A Competição Mega Chute do Milhão permite que os participantes registrados possam prever os resultados do Brasileirão – série A da temporada de 2024, nas posições finais corretas para se qualificarem para ganhar um prêmio de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Os palpites devem ser enviadas por meio do nosso site www.megachute.com.br até 13 de Abril de 2024.

3.   Como participar

A competição estará aberta para inscrições das 07:00 horas de terça-feira – horário de São Paulo – 2 de Abril de 2024 (a “Data de Abertura”) às 12:00 horas do Domingo, 13 de Abril de 2024 (a “Data de Encerramento”).

Para participar da competição, você deve criar a sua conta nas condições definidas nos T&C e indicar a sua previsão da tabela final da Série A, dos 20 (vinte) times de futebol na exata ordem final da temporada de 2024, conforme os resultados oficiais publicados pela CBF.

Os resultados da competição serão determinados na conclusão da temporada 2024 do Brasileirão, de acordo com a tabela de posições publicada oficialmente no site https://www.cbf.com.br/futebol-brasileiro/competicoes/campeonato-brasileiro-serie-a, incluindo quaisquer deduções de pontos (a “Data do Resultado”).

Todas as inscrições na competição recebidas após a Data de Encerramento às 12:00 horas do Domingo, 13 de Abril de 2024 serão automaticamente desqualificadas.

Não é necessária nenhuma compra e não há custo para se registrar para usar o site do Mega Chute.

Ao se inscrever para se registrar connosco, você declara que atende a todos os seguintes critérios de elegibilidade:

• Você tem pelo menos 18 anos;
• Você tem capacidade legal e autoridade para aceitar e cumprir com estes Termos e Condições;
• Você é residente no Brasil;
• Você não possui nenhuma outra conta aberta na Plataforma e está agindo em seu próprio nome e não em nome de terceiros;
• As informações que você forneceu no formulário de inscrição estão corretas, incluindo seu nome completo, data de nascimento, número de celular brasileiro válido, endereço de e-mail, CPF e chave PIX; e
• Você leu e entendeu estes Termos e Condições, os Termos e Condições Gerais e a Política de Privacidade e concorda em estar totalmente vinculado a eles.

Você poderá editar as suas previsões até a Data de Encerramento. O Mega Chute não se responsabilizará por inscrições na competição que sejam perdidas, extraviadas ou atrasadas, independentemente da causa, incluindo, por exemplo, como resultado de qualquer falha de equipamento, mau funcionamento técnico, sistemas, satélite, rede, servidor, hardware de computador ou falha de software de qualquer tipo.

O participante que fizer a previsão da tabela final do Brasileirão série A da temporada de 2024 nas posições finais corretas ganhará o prêmio. Se vários participantes preverem a tabela final Brasileirão série A da temporada de 2024 nas posições finais corretas, o prêmio será dividido igualmente entre todos esses participantes. Se nenhum participante fizer a previsão na ordem correta, o prêmio não será concedido.

O(s) participante(s) que preverem as posições finais corretas terão 15 dias (dez) úteis para confirmar os seus dados pessoais para serem elegíveis ao recebimento do prêmio. Caso não haja a confirmação dentro do prazo informado, o prêmio não será concedido.

4.   Elegibilidade

A competição está aberta apenas a residentes no Brasil com 18 anos de idade ou mais na data do envio das previsões.

Ao participar da competição, você confirma que está qualificado para fazê-lo e que está qualificado para reivindicar o prêmio. O Mega Chute poderá exigir que você comprove que é elegível para participar da competição, o que poderá envolver a solicitação de que você forneça documentos de identificação e informações para que possamos estabelecer que a sua inscrição é legítima e verificar a sua identidade.

Sua conta é pessoal e não pode ser transferida para terceiros.

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de desqualificá-lo da competição se a sua conduta for contrária ao espírito ou à intenção da competição e se tivermos motivos para suspeitar que você se envolveu em qualquer Prática Desleal ou violou estes Termos e Condições ou quaisquer leis aplicáveis. Qualquer violação ou suspeita de violação pode resultar em uma série de ações contra você, incluindo:

• Desqualificá-lo da competição;
• Impor limites aos privilégios de sua Conta, incluindo, mas não se limitando a, restringir sua capacidade de participar dos Concursos do Mega Chute;
• Suspensão e/ou encerramento de sua Conta; e/ou
• Denunciá-lo a qualquer autoridade reguladora, investigadora ou de execução relevante.

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de recusar qualquer pedido de registro na Plataforma e não somos obrigados a fornecer um motivo para tal recusa.

Reservamo-nos o direito de excluir qualquer conta a qualquer momento, sem justificativa.

Os diretores do Patrocinador envolvidos nesta Promoção, bem como seus familiares, não poderão participar da Promoção e não serão elegíveis ao recebimento de nenhum prêmio coberto por ela.

5.   O prêmio

O prêmio é de R$1.000.000 (um milhão de reais).

O Mega Chute se reserva o direito de substituir o prêmio por um prêmio alternativo de valor igual ou inferior se circunstâncias fora do controle do Mega Chute tornarem isso necessário.

O prêmio não é negociável ou transferível.

O prêmio não poderá ser reivindicado por terceiros em seu nome.

Os ganhadores serão notificados por e-mail em até 30 dias úteis após a data do resultado. Os ganhadores deverão responder ao e-mail dentro de 15 dias úteis para reivindicar o prêmio e providenciar os documentos solicitados, caso contrário, o Mega Chute se reserva o direito de aumentar a cota de prêmio dos outros ganhadores (se vários participantes tiverem ganhado) ou de não conceder o prêmio (se houver apenas um ganhador).

O Mega Chute fará todos os esforços razoáveis para entrar em contato com o vencedor. Se o ganhador não puder ser contatado ou não estiver disponível ou não tiver reivindicado o prêmio dentro de 5 dias após a notificação, o Mega Chute se reserva o direito de aumentar a cota de prêmio dos outros ganhadores (se vários participantes tiverem ganhado) ou de não conceder o prêmio (se houver apenas um ganhador).

O prêmio será pago em reais exclusivamente por Chave PIX (CPF, E-mail, Telefone ou “Chave aleatória”) nominal do ganhador. Não é aceito o pagamento de prêmios na Chave PIX de outra pessoa que não seja o ganhador.

Pagaremos somente após a verificação de sua identidade. Se a sua identidade não puder ser verificada de forma satisfatória para o Mega Chute, você não será elegível para receber o prêmio.

O prêmio será pago no prazo máximo de 30 dias úteis a partir da data do resultado oficial publicado pela CBF, mas o Mega Chute fará todos os esforços para que o prêmio seja entregue antes.

Os ganhadores são responsáveis pelo pagamento de todo e qualquer imposto sobre o(s) prêmio(s) ganho(s) e deve autorizar a dedução de tais impostos.

6.   Vencedores

Se você for o vencedor, a equipe de suporte do Mega Chute entrará em contato com você pessoalmente dentro de 15 dias úteis a partir da Data do Resultado final, usando o endereço de e-mail que você forneceu em seu cadastro.

Você concorda que o Mega Chute poderá incluir e/ou anunciar em:

(i) plataformas de mídia social;

(ii) no site do Mega Chute e/ou

(iii) em outros lugares o seu nome, imagem e localização geral e detalhes de quaisquer prêmios que tenha ganhado e/ou previsões corretas que tenha feito para fins promocionais, sem compensação adicional.

7.   Limitação da Responsabilidade

Nada nestes termos e condições excluirá ou limitará a responsabilidade do Mega Chute por morte ou danos pessoais causados por negligência da equipe do Mega Chute ou de seus parceiros ou por fraude ou por qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída por lei ou regulamento.

O Mega Chute não pode garantir que a competição estará livre de erros ou omissões, nem que estará disponível ininterruptamente e em uma condição operacional completa.

O Mega Chute não se responsabiliza por quaisquer consequências resultantes de incidentes graves, como greve, atividades terroristas, crise política, guerra e saturação das redes de telecomunicações, catástrofe natural, epidemia ou pandemia (incluindo COVID 19 ou surto de doença semelhante) ou qualquer outra questão alheia à nossa vontade, que possa levar à redução total ou parcial dos eventos a que dizem respeito ao Brasileirão e/ou do acesso aos nossos Serviços, na Internet ou por telefone. Nesse caso, podemos (a nosso critério exclusivo e absoluto) cancelar ou suspender a competição  sem incorrer em qualquer responsabilidade.

O Mega Chute não se responsabiliza por qualquer falha, mau funcionamento, dano, perda ou desapontamento sofrido por você, como participante, seja como for, decorrente da participação na competição ou da aceitação de qualquer prêmio, seja devido a qualquer erro ou omissão do Mega Chute.

Você concorda em reembolsar o Mega Chute em relação a quaisquer danos sofridos pelo Mega Chute ou quaisquer perdas pelo Mega Chute resultantes de qualquer reclamação feita por terceiros, em cada caso, em relação a qualquer assunto decorrente de sua participação na competição em violação a estes termos e condições ou de sua violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

8.   Proteção de dados e publicidade

Ao registrar-se como usuário, você concorda em  nos fornecer os seus dados pessoais.

Quaisquer dados pessoais que você enviar serão processados ​​de acordo com nossa Privacidade – Mega Chute e de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável.

9.   Geral

Se houver qualquer razão para acreditar que houve uma violação destes termos e condições, o Mega Chute poderá, a seu exclusivo critério, reservar-se o direito de excluí-lo da participação na competição.

O Mega Chute reserva-se o direito de anular, suspender, cancelar ou alterar a competição de prêmios quando for necessário fazê-lo.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis de Malta. Isso significa que seu acesso, uso da Plataforma, quaisquer participações em um Concurso e qualquer controvérsia ou reivindicação decorrente ou relacionada a ele (incluindo contestações e reivindicações não contratuais) serão regidos pela lei maltesa.

Qualquer contestação decorrente ou relacionada a estes Termos e Condições, incluindo seu assunto ou formação, estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais de Malta.