Introdução

1. Bem-vindo ao Mega Chute e obrigado por dedicar seu tempo para aprender sobre os Termos e Condições (“T&Cs”), que se aplicam ao nosso site, celular ou outras plataformas por meio das quais você acessa nosso site www.megachute.com.br e outros URLs ou aplicativos operados pela CX Media Ltd (“a Operadora”).

2. A Plataforma permite que Usuários registrados (“Usuários Padrão”) ou usuários PRO (“Usuários PRO”) prevejam pontuações em eventos esportivos selecionados para prêmios em dinheiro em um Concurso;

3. A CX Media Ltd é constituída e registrada em Malta com o número de empresa C99478, cuja sede social é Q2, Ground Floor, Unit B,Tigne Point, Sliema TP01, Malta.

4. Antes de usar a Plataforma, certifique-se de ter lido, entendido e concordado com estes Termos e Condições (“T&Cs”) e todos os documentos nele referidos, incluindo:

Para Concurso:

4.1 Como jogar; e

4.2 Perguntas frequentes (“FAQ”)

Para a plataforma:

4.3 A Política de Privacidade; e

4.4 A Política de Cookies.

5. Funcionários da CX Media Ltd, conforme aplicável (cada “Funcionário”) e membros da família de um Funcionário não são elegíveis para ganhar prêmios por meio de Concursos no Mega Chute.

6. Os Termos e Condições informam os termos nos quais você pode usar a Plataforma e os serviços fornecidos na Plataforma (os “Serviços”). Ao se registrar como Usuário na Plataforma, você será solicitado a confirmar que aceita os Termos e Condições e que concorda em cumpri-los e pode ser solicitado a optar por receber notificações e comunicações relacionadas a marketing de nós ou de nossas companhias afiliadas. Neste ponto, um acordo juridicamente vinculativo sobre os Termos e Condições é concluído entre você e nós. Se você não concorda em cumprir os Termos e Condições, não deve se registrar como usuário ou usar a Plataforma ou os Serviços. Você também deve certificar-se de que leu e entendeu a Política de Privacidade, pois ela informa como lidaremos com quaisquer dados pessoais que você compartilhar conosco. Se houver algum conflito ou ambiguidade entre qualquer um dos documentos acima estabelecidos, eles prevalecerão na ordem de prioridade em que estão listados acima.

PODEMOS ALTERAR OS TERMOS E CONDIÇÕES (INCLUINDO A POLÍTICA DE PRIVACIDADE) DE TEMPOS EM TEMPOS, POR ISSO, CERTIFIQUE-SE DE VERIFICÁ-LOS REGULARMENTE.

Acessando a plataforma

1. A Plataforma permite que usuários registrados (“Usuários Padrão”) ou usuários PRO (“Usuários PRO”):

1.1 em uma competição semanal onde os Usuários Padrão podem prever placares em um conjunto de partidas de futebol e concorrer a prêmios em dinheiro no valor de R$ 1.000,00 no Concurso. Os Usuários Padrão também têm a possibilidade de se tornar um Usuário PRO depositando em um de nossos Parceiros e concorrer para prêmios em dinheiro no valor de R$ 10.000,00 no Concurso.

2. A Plataforma requer um computador, smartphone ou outro dispositivo móvel executando os sistemas operacionais iOS ou Android (o dispositivo que você usa, o “Dispositivo”) e, para acessar a Plataforma e os recursos mais recentes, você precisará de acesso à Internet.

3. O acesso à Plataforma e aos Serviços é permitido temporariamente e reservamo-nos o direito de retirar ou alterar a Plataforma e os Serviços sem aviso prévio, sujeito às disposições destes Termos e Condições relativas a Concursos abertos e aos seus fundos. Não seremos responsáveis ​​se, por qualquer motivo, a Plataforma estiver indisponível a qualquer momento. Não garantimos que a Plataforma, ou qualquer conteúdo nela contido, estará sempre disponível ou de forma ininterrupta.

4. Podemos restringir o acesso a algumas partes da Plataforma para Usuários Padrão ou Usuários PRO que se registraram conosco. Podemos suspender o acesso à Plataforma ou fechá-la indefinidamente, sujeito às disposições destes Termos e Condições relativas aos Concursos abertos e quaisquer prêmios não pagos.

Sua conta

1. Você pode navegar livremente na Plataforma, mas, se quiser participar de um Concurso, é necessário abrir uma conta conosco (sua “Conta”), preenchendo o formulário de registro.

2. Ao se inscrever para se registrar conosco, você declara que atende a todos os seguintes critérios de elegibilidade:

2.1. Você tem pelo menos 18 anos;

2.2. Você tem capacidade legal e autoridade para aceitar e cumprir com estes Termos e Condições;

2.3. Você é residente no Brasil;

2.4. Você não possui nenhuma outra conta aberta na Plataforma e está agindo em seu próprio nome e não em nome de terceiros;

2.5. As informações que você forneceu no formulário de inscrição estão corretas, incluindo seu nome completo, data de nascimento, número de celular brasileiro válido, endereço de e-mail, CPF e chave PIX; e

2.6. Você leu e entendeu estes Termos e Condições e a Política de Privacidade e concorda em estar totalmente vinculado a eles.

3. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de recusar qualquer pedido de registro na Plataforma e não somos obrigados a fornecer um motivo para tal recusa.

4. Reservamo-nos o direito de excluir qualquer conta a qualquer momento, sem justificativa.

5. Como parte do processo de abertura de conta, você deverá escolher uma senha para sua conta. Você deve tratar sua senha e detalhes da conta como confidenciais em todos os momentos e não deve divulgá-los a terceiros.

6. Você concorda que é responsável por qualquer uso de sua Conta por terceiros quando tal uso for permitido ou autorizado por você ou devido a sua culpa ou negligência. Temos o direito de assumir quaisquer Concursos inseridos usando sua Conta foram colocados e iniciados por você, onde sua senha e informações de login foram fornecidas corretamente. Não seremos responsáveis ​​por qualquer perda que você possa incorrer como resultado do uso indevido de sua senha e não aceitamos nenhuma responsabilidade ou obrigação resultante de seu uso por terceiros.

7. Sua conta é pessoal e não pode ser transferida para terceiros.

8. Você deve nos informar imediatamente sobre qualquer alteração em suas informações fornecidas no momento em que se registrou conosco e deve nos informar assim que estiver ciente de quaisquer erros ou imprecisões nas informações que mantemos sobre você.

Conta PRO

1. Para ser um Usuário PRO e aproveitar a possibilidade de ganhar 10 vezes mais o valor do prêmio, você deve primeiro se registrar em um de nossos Parceiros, abrir uma Conta de Membro e fazer um depósito (dinheiro) em sua conta de membro de maneira estipulada no site dos Parceiros. Assim que o depósito for confirmado com um de nossos Parceiros que você escolheu, o Usuário será automaticamente considerado um Usuário PRO e estará automaticamente concorrendo ao prêmio em dinheiro no valor de R$ 10.000,00 por Concurso.

2. Os depósitos na Conta de um Parceiro serão sempre feitos por meio de uma Instituição Financeira ou de um Provedor de Soluções de Pagamento. Os procedimentos, termos e condições, disponibilidade e duração para depósitos/levantamentos podem variar dependendo do tempo, bem como do país e dos T&C dos Parceiros.

3. Todo o dinheiro que você depositar em sua conta membro de Parceiros deve ser de origem legal e não envolvido por qualquer ilegalidade. Você garante, em particular, que o dinheiro depositado em sua conta de membro de Parceiros não se origina de nenhuma atividade ou fonte ilegal.

4. Você só deve usar fundos, cartões de crédito e outros instrumentos financeiros que sejam válidos e pertencem legalmente a você, ao depositar fundos para e de sua conta de membro de Parceiros.

Entrando em Concursos

1. Cada Concurso será regido pelas seções relevantes dos Termos e Condições (conforme alterados de tempos em tempos). Ao se registrar como usuário Padrão ou usuário PRO, você aceita e concorda em cumprir os Termos e Condições.

2. Para participar dos Concursos, a Operadora disponibilizará no site www.megachute.com.br, semanalmente, diversas grades, compostas por 12 Eventos. As grades do “Mega Chute” são compostas por seleções de partidas de futebol e cada publicação, independentemente da periodicidade, será considerada como uma nova etapa.

3. Os participantes no Concurso apenas precisam criar a sua conta nas condições definidas nos T&C e indicar uma previsão do resultado dos eventos nas grades “Mega Chute”, respectivamente Casa, Empate, Visitante, sem pagar qualquer valor.

4. Concursos

Os usuários poderão indicar os seus palpites ao acessar a Plataforma do Mega Chute. Abrimos para chutes nos nossos concursos todas as semanas. O cronômetro de cada concurso define a abertura, atividade de palpites, edições e encerramento do mesmo.

5. Para cada evento, o resultado final será aquele considerado como o do final do tempo regular de um jogo.

Por cada prova que entre em componente da grade “Mega Chute”, o participante deverá indicar o resultado final:
– 1: o time da casa vence o evento;
– X: o evento terminou empatado;
– 2: o time visitante vence o evento

6. Os participantes também podem se tornar um Usuário PRO e aumentar seu prêmio em 10x mais. As condições para se tornar um Usuário PRO estão descritas no item Conta PRO dos T&C.

7. Seremos os únicos a tomar decisões sobre qualquer questão de interpretação dos T&C e qualquer aspecto do conteúdo ou execução dos Concursos. Não entraremos em correspondência relacionada a tais assuntos e sua decisão quanto a qualquer assunto decorrente ou relacionado aos T&C. A atribuição de pontos a qualquer Usuário Padrão ou Usuário PRO e/ou a atribuição de qualquer prémio e/ou qualquer classificação ou tabela de classificação conforme determinado por nós será final e conclusiva.

8. Uma entrada em um Concurso não é válida até que tenha sido confirmada por nós. Cada inscrição válida no Concurso será confirmada na tela e na Plataforma.

9. Você só pode participar dos Concursos fornecidos na Plataforma e os Usuários Padrão ou Usuários PRO não podem criar Concursos personalizados.

10. Você é o único responsável por todas as informações (se inseridas corretamente ou incorretamente) que você fornece ao entrar em um Concurso.

11. Sua inscrição e participação em um Concurso podem ser interrompidas ou impedidas como resultado de qualquer falha de hardware, software ou rede (por exemplo, se a bateria do seu Dispositivo acabar, se houver mau funcionamento do software ou falha na conexão com a Internet, ou se a Plataforma ou o software falhar por qualquer razão). Se isso acontecer enquanto você estiver participando de um Concurso, nossos registros serão evidências definitivas de que o Concurso foi inserido com sucesso, ou não, antes da falha.

12. Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar qualquer Concurso a qualquer momento antes da data de início do Concurso sem aviso prévio. Todos os Concursos são inseridos por sua própria conta e risco.

13. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de reter o pagamento de prêmios e cancelar ou ajustar Concursos relacionados a qualquer evento se tivermos evidências de que a integridade do evento foi questionada (incluindo, sem limitação, em relação à manipulação de resultados). Qualquer decisão dada pelo órgão regulador do esporte em questão será conclusiva.

14. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de desqualificá-lo de qualquer Concurso se tivermos motivos para suspeitar que você se envolveu em qualquer Prática Desleal ou violou estes Termos e Condições ou quaisquer leis aplicáveis. Qualquer violação ou suspeita de violação pode resultar em uma série de ações contra você, incluindo:

• Desqualificá-lo de Concursos, caso em que você não será elegível para receber qualquer prêmio que teria ganho no Concurso;
• Impor limites aos privilégios de sua Conta, incluindo, mas não se limitando a, restringir sua capacidade de participar de Concursos;
• Suspensão e/ou encerramento de sua Conta; e/ou
• Denunciá-lo a qualquer autoridade reguladora, investigadora ou de execução relevante.

15. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de anular os resultados de qualquer Concurso onde (i) o resultado já seja conhecido quando o Concurso foi inscrito; ou (ii) o resultado do evento relevante não pode ser razoavelmente determinado. Faremos o possível para entrar em contato com o cliente e explicar as decisões ao anular as inscrições do Concurso.

16. Entraremos em contato com os Usuários por e-mail no caso de qualquer violação real ou suspeita destes Termos e Condições, de qualquer lei aplicável ou dos princípios e valores gerais do Mega Chute.

17. Somente os resultados esportivos publicados pelos Organizadores podem ser usados ​​para determinar os vencedores e seu número. Não são aceitas reclamações sobre alterações posteriores aos resultados desportivos independentemente da data, natureza ou motivação do pedido.

18. Caso o resultado publicado esteja errado, fruto de um erro cometido pela fonte de referência utilizada pelo(s) organizador(es), esse resultado será alterado assim que o erro for constatado. Os participantes que tenham sido declarados perdedores de forma errônea, serão declarados vencedores, se assim as correções tiverem selecionado corretamente o resultado das demais provas na grade “Mega Chute” relacionadas à etapa em que participaram. Qualquer correção em relação aos resultados publicados incorretamente será possível ser realizada dentro do prazo de 48 horas para entrar em contato com os vencedores. Quaisquer erros ocorridos ou relatados após o término deste período não serão mais levados em consideração.

Usando a plataforma

Em geral

1. Você pode usar a Plataforma apenas para fins legais. Você não pode usar a Plataforma:

1.1 De qualquer forma que viole qualquer lei ou regulamento local, nacional ou internacional aplicável ou estes Termos e Condições;

1.2 De qualquer forma que seja ilegal ou fraudulenta, ou tenha qualquer propósito ou efeito ilegal ou fraudulento; ou

1.3 Transmitir ou obter o envio de qualquer publicidade ou material promocional não solicitado ou não autorizado ou qualquer outra forma de solicitação semelhante (spam).

1.4 Acesso e uso não autorizado

2. Você concorda em não (e não autorizar terceiros a):

2.1 Hackear ou tentar hackear a Plataforma ou as Contas de outros Usuários Padrão ou Usuários PRO;

2.2 Infringir nossos direitos de propriedade intelectual ou de terceiros em relação ao seu uso da Plataforma;

2.3 Alugar, arrendar, sublicenciar, emprestar, traduzir, mesclar, reproduzir, duplicar, copiar, revender qualquer parte da Plataforma (ou tentar fazer qualquer uma dessas coisas);

2.4 Acessar sem autoridade, interferir, modificar, fazer engenharia reversa, descompilar, danificar, interromper ou criar trabalhos derivados de: qualquer parte da Plataforma ou seu código-fonte; qualquer equipamento ou rede em que a Plataforma esteja armazenada; qualquer software usado no fornecimento da Plataforma; ou qualquer equipamento, rede ou software pertencente ou usado por terceiros, incluindo qualquer software que você precise baixar para usar nossos Serviços (ou tentar fazer qualquer uma dessas coisas);

2.5 Combinar a Plataforma ou incorporá-la a quaisquer outros programas;

2.6 Fazer qualquer coisa que atrapalhe o funcionamento da Plataforma;

2.7 Tomar qualquer ação para ocultar ou disfarçar o endereço IP do dispositivo que você está usando para acessar a Plataforma;

2.8 Violar ou tentar violar a privacidade de outro Usuário da Plataforma;

2.9 Tomar qualquer ação para manipular artificialmente a Plataforma, feedback e/ou sistemas de classificação para qualquer finalidade;

2.10 Transmitir qualquer material que seja difamatório, ofensivo ou de outra forma censurável em relação ao seu uso da Plataforma e/ou nossos Serviços;

2.11 Usar a Plataforma por meios automatizados ou de outra forma para fins de coleta, extração ou obtenção de qualquer material da Plataforma para uso em um site ou aplicativo de terceiros;

2.12 Coletar ou colher quaisquer informações ou dados da Plataforma ou de nossos sistemas ou tentar decifrar qualquer transmissão de ou para os servidores que executam a Plataforma;

2.13 Fornecer ou de outra forma disponibilizar a Plataforma no todo ou em parte (incluindo objeto e código-fonte) de qualquer forma para qualquer pessoa sem nosso consentimento prévio por escrito; ou

2.14 Cumprir todas as leis e regulamentos de controle de tecnologia ou exportação que se aplicam à tecnologia usada ou suportada pela Plataforma.

3. Você reconhece que não tem direito de ter acesso à Plataforma na forma de código-fonte.

Práticas Desleais

1. Você não tem permissão para fazer uso indevido da Plataforma ou se envolver em quaisquer práticas injustas ao participar de um Concurso de qualquer forma, incluindo o seguinte (juntos “Práticas Desleais”):

1.1 Trapacear ou conspirar com outro(s) Usuário(s) Padrão ou Usuário(s) PRO ou participar de qualquer tipo de evento sindicalizado para conferir uma vantagem ao Usuário;

1.2 Usar meios automatizados (incluindo mas não limitado a bots de coleta, robôs, analisadores, spiders ou raspadores de tela) para obter, coletar ou acessar qualquer informação na Plataforma ou de qualquer Usuário Padrão ou Usuário PRO para qualquer finalidade;

1.3 Adulterar a administração de um Concurso ou tentar de qualquer forma adulterar os programas de computador ou qualquer medida de segurança associada a um Concurso;

1.4 Falsificar ou disfarçar suas próprias informações pessoais ou se envolver em qualquer tipo de fraude financeira ou deturpação, incluindo uso não autorizado de instrumentos de crédito/débito, contas de carteira de pagamento, etc., para entrar em um Concurso ou reivindicar um prêmio; ou

1.5 Envolver-se em qualquer outro método para aumentar injustamente suas chances de ganhar.

2. Você declara que, no momento em que participa de um Concurso, não tem conhecimento do resultado dos respectivos eventos. Não são permitidas inscrições para o Concurso em eventos nos quais você obteve acesso a informações privilegiadas. Se suspeitarmos que qualquer Usuário Padrão ou Usuário PRO se envolveu em práticas desleais ou teve conhecimento privilegiado do Concurso antes de entrar nele, podemos anular a participação no Concurso e nos recusar a pagar os ganhos. Também podemos tomar outras medidas para proteger seus interesses legítimos e cumprir outras leis e regulamentos.

Vírus

1. Não garantimos que a Plataforma estará totalmente segura ou livre de bugs ou vírus. Você é responsável por configurar sua tecnologia da informação, Dispositivos e programas de computador para acessar a Plataforma e recomendamos que você use seu próprio software de proteção contra vírus.

2. Você não deve fazer uso indevido da Plataforma introduzindo conscientemente vírus, trojans, worms, bombas lógicas ou outro material malicioso ou tecnologicamente prejudicial. Você não deve tentar obter acesso não autorizado à Plataforma, ao servidor no qual a Plataforma está armazenada ou a qualquer servidor, computador ou banco de dados conectado à Plataforma. Você não deve atacar a Plataforma por meio de um ataque de negação de serviço ou um ataque distribuído de negação de serviço. Ao violar esta disposição, você cometeria crimes. Relataremos qualquer violação às autoridades competentes e cooperaremos com essas autoridades revelando sua identidade a elas. No caso de tal violação, seu direito de usar a Plataforma cessará imediatamente.

3. Você concorda em nos informar assim que encontrar algum erro na Plataforma.

Vencedores do prêmio

1. Nós o notificaremos se você ganhou um prêmio por meio de sua conta e podemos verificar sua elegibilidade descrita nos T&C para participar do Concurso e ganhar o prêmio. Se você ganhar um prêmio de um Concurso legítimo, será solicitado que você forneça todos os dados pessoais listados no formulário Minha Conta para receber o prêmio.

2. Qualquer anúncio sobre os resultados dos eventos do Mega Chute (TV, online etc.) está pendente de verificação interna e não é uma confirmação final.

3. O valor da premiação para cada etapa de 12 eventos é de R$1.000,00 para Usuários Padrão e R$10.000,00 para Usuários PRO ao final do prazo de escolhas do Concurso.

4. Será considerado vencedor o participante que acertar TODOS os 12 resultados da grade “Mega Chute” referente à etapa em que participou. Os participantes que indicarem corretamente menos de 12 resultados, a premiação será distribuída da seguinte forma:

• 8/12 -> R$5 apenas para Usuários PRO
• 9/12 -> R$10 apenas para Usuários PRO
• 10/12 -> R$50
• 11/12 -> R$100
• 12/12 -> R$1.000 para Usuários Padrão
• 12/12 -> R$10.000 para Usuários PRO

5. O prêmio é intransferível e não poderá, em hipótese alguma, ser concedido ou cedido a outra pessoa que não seja o vencedor daquela etapa. Os ganhadores terão o prêmio depositado no saldo de sua conta em no máximo 48 horas.

6. O pagamento do prêmio será feito exclusivamente por Chave PIX (CPF, E-mail, Telefone ou “Chave aleatória”) nominal do ganhador. Não é aceito o pagamento de prêmios na Chave PIX de outra pessoa que não seja o ganhador.

7. Reservamo-nos o direito de cancelar ou retirar os benefícios concedidos nesta Promoção a qualquer momento, sem qualquer outra responsabilidade ou obrigação (pecuniária ou outra) se um participante for objeto de qualquer investigação por uma autoridade governamental ou no caso de encerramento e/ ou suspensão da conta.

8. A entrada e participação no Concurso constitui permissão para o Operador e/ou suas empresas associadas, afiliadas e subsidiárias usarem os nomes, previsões e fotografias dos Usuários para fins de publicação a seu critério, incluindo, entre outros, tabelas de classificação e outras exibições na Plataforma. Todos os vencedores podem ser obrigados a participar da publicidade que o Operador razoavelmente exigir.

Cancelamento ou adiamento de Eventos

1. Caso haja o cancelamento de um evento dentro do Concurso da semana, consideraremos o mesmo como evento Anulado. Portanto, os resultados da grade para fins de premiação serão considerados da seguinte forma:

• Um evento cancelado: serão considerados 11 acertos para o prêmio máximo de R$100.
• Dois eventos cancelados: serão considerados 10 acertos para o prêmio máximo de R$50.
• Três eventos cancelados: serão considerados 9 acertos para o prêmio máximo de R$10.
• Quatro eventos cancelados: serão considerados 8 acertos para o prêmio máximo de R$5.
• Cinco ou mais eventos cancelados o concurso será considerado anulado e não haverá a distribuição de prêmios.

2. Caso haja o adiamento de um evento de um Concurso futuro, trocaremos o evento selecionado por outro. Porém, caso haja o adiamento de um evento e o mesmo aconteça dentro do concurso vigente, o Concurso permanecerá válido e sem maiores alterações.

Usuários menores de idade

1. Levamos muito a sério nossa responsabilidade de impedir que menores de 18 anos participem de Concursos. Se formos informados ou de outra forma ficarmos cientes de que você tem menos de 18 anos ou tinha menos de 18 anos quando entrou em qualquer Concurso, sua Conta será imediatamente congelada enquanto investigamos. Se descobrirmos que você é ou tinha menos de 18 anos quando entrou em qualquer Concurso, sua conta será encerrada e seu registro cancelado com efeito imediato e quaisquer entradas ao vivo serão anuladas e sem efeito. Iremos reter quaisquer ganhos que você possa ter ou sejam devidos à sua conta, e você deve reembolsar ou pagar a nós quaisquer outros ganhos obtidos em Concursos inscritos enquanto você era menor de idade.

Encerramento da sua conta

1. Se você violar qualquer um dos termos destes Termos e Condições, podemos fazer imediatamente qualquer um ou todos os seguintes (sem limitação):

1.1   Emitir um aviso para você;

1.2 Retirar temporariamente ou permanentemente o seu direito de usar a Plataforma;

1.3   Suspender ou encerrar ou cancelar o registro de sua Conta;

1.4 Processar judicialmente contra você para reembolso de todos os custos resultantes da violação (incluindo, mas não limitado a custos administrativos e legais razoáveis);

1.5. Tomar outras medidas legais contra você; e/ou

1.6 Divulgar essas informações às autoridades policiais conforme acharmos razoavelmente necessário.

2. Se retirarmos o seu direito de usar a Plataforma, então:

2.1 Todos os direitos concedidos a você sob estes Termos e Condições cessarão;

2.2 Você deve cessar imediatamente todas as atividades autorizadas por estes Termos e Condições, incluindo o uso de quaisquer Serviços prestados por meio da Plataforma;

2.3 Você deve excluir ou remover imediatamente a Plataforma de todos os Dispositivos e desfazer imediatamente de todas as cópias da Plataforma que estiverem em sua posse, custódia ou controle; e

2.4 Você será retirado de qualquer Concurso ao vivo ou futuro em que tenha participado.

3. Múltiplas contas com diferentes endereços de e-mail e/ou nomes diferentes, etc. para uma pessoa individual não são permitidas. Se, em nossa opinião, você tiver mais de uma Conta (“Conta(s) Duplicada(s)”), podemos optar a qualquer momento por: (i) manter sua Conta e Contas Duplicadas abertas; (ii) encerrar sua Conta e todas as suas Contas Duplicadas; e/ou (iii) manter aberta a primeira Conta aberta por você ou em seu nome e excluir todas as Contas Duplicadas. Se fecharmos qualquer conta ou conta duplicada nessas circunstâncias, podemos, a nosso critério, anular todas as entradas no Concurso feitas por meio de qualquer conta ou conta duplicada (conforme aplicável) e você perderá quaisquer valores de prêmios relacionados.

Direito de propriedade intelectual

1. Concedemos a você uma licença intransferível, não exclusiva e revogável para usar a Plataforma nos Dispositivos, desde que você cumpra estes Termos e Condições. Reservamo-nos todos os outros direitos.

2. Somos os proprietários ou licenciados de todos os direitos de propriedade intelectual na Plataforma e no material publicado na Plataforma. Certos direitos de propriedade intelectual apresentados na plataforma, como marcas registradas e emblemas de clubes esportivos e nomes de competições, leads e eventos, podem pertencer a detentores de direitos de terceiros e não podem ser infringidos ou utilizados por você. Esses trabalhos são protegidos por leis e tratados de propriedade intelectual ao redor do mundo. Todos esses direitos são reservados.

3. Você não tem nenhum direito de usar e não pode usar nenhum de nossos direitos de propriedade intelectual, exceto conforme estabelecido nestes Termos e Condições. Você só pode usar a Plataforma para uso doméstico, privado e não comercial. Você não deve usar nenhuma parte dos materiais da Plataforma para fins comerciais sem obter uma licença nossa ou de nossos licenciadores para fazê-lo.

4. Nenhuma parte da Plataforma, incluindo, sem limitação, o texto, designs, gráficos, fotografias, logotipos e marcas registradas (registradas ou não) e imagens nela contidas, pode ser copiada, reproduzida, republicada, carregada, modificada, transmitido ou distribuído ou usado de qualquer forma para qualquer finalidade não pessoal, pública ou comercial sem o nosso consentimento prévio por escrito.

Nossa responsabilidade

1. Nós nos esforçamos para garantir que a Plataforma esteja disponível para os Usuários tanto quanto for razoavelmente possível, mas não podemos e não garantimos que: (i) a Plataforma estará disponível a qualquer momento ou período específico; ou (ii) que os recursos, funcionalidade ou desempenho da Plataforma ou dos Serviços nela contidos atenderão aos seus requisitos ou aos de qualquer outra pessoa; ou (iii) que a Plataforma ou os Serviços nela contidos ou os recursos e funcionalidades de qualquer um deles são, ou serão, compatíveis ou disponíveis no dispositivo ou sistema usado por um Usuário para acessar a Plataforma.

2. Só seremos responsáveis ​​conforme expressamente previsto nestes Termos e Condições, mas não teremos nenhuma outra obrigação, dever ou responsabilidade em contrato, delito (incluindo negligência), violação de dever estatutário ou de outra forma.

3. Nada nestes Termos e Condições excluirá ou restringirá nossa responsabilidade por morte ou danos pessoais resultantes de nossa negligência ou fraude.

4. Não seremos responsáveis ​​por qualquer perda ou dano que possa surgir de qualquer aspecto da Plataforma ou sua disponibilidade ou funcionalidade fora de nosso controle razoável.

5. Não nos responsabilizamos por quaisquer consequências resultantes de incidentes graves, como greve, atividades terroristas, crise política, guerra e saturação das redes de telecomunicações, catástrofe natural, epidemia ou pandemia (incluindo COVID 19 ou surto de doença semelhante) ou qualquer outra questão alheia à nossa vontade, que possa levar à redução total ou parcial dos eventos a que dizem respeito os Concursos e/ou do acesso aos nossos Serviços, na Internet ou por telefone. Nesse caso, podemos (a nosso critério exclusivo e absoluto) cancelar ou suspender nossos Serviços sem incorrer em qualquer responsabilidade.

6. O Operador não será responsável, seja por contrato, ato ilícito (incluindo negligência), violação de dever legal ou de outra forma, por qualquer perda (incluindo perdas consequenciais, danos especiais, perda de negócios, perda de expectativa ou perda de lucro ou fundo de comércio) que não poderia ser razoavelmente esperado pelo Usuário e pelo Operador no momento de entrar nestes Termos e Condições. Perda ou dano seria razoavelmente esperado pelo Usuário e pelo Operador se fosse uma consequência óbvia de nossa violação ou se fosse contemplado por você e por nós no momento em que você abriu uma Conta conosco, seja qual for a causa ou origem, seja por meio de fornecimento ou fornecimento tardio da Plataforma ou de qualquer Serviço disponível através dela, incumprimento destes Termos e Condições ou de outra forma.

7. O Operador não será responsável, seja por contrato, delito (incluindo negligência), violação de dever legal ou de outra forma em relação a:

7.1 A recusa em permitir que qualquer pessoa participe de um Concurso de acordo com estes Termos e Condições; ou

7.2 Ou quaisquer prejuízos causados ​​decorrentes do uso indevido ou não autorizado de senhas; ou

7.3 A corrupção de dados enviados por você para nós ou por nós para você.

8. Exceto conforme expressamente declarado nestes Termos e Condições, todas as representações, garantias, condições e outros termos, expressos ou implícitos (por lei comum, colateral ou de outra forma) são excluídos, exceto no caso de fraude, ou quando tal exclusão não for permitido pela lei aplicável.

9. A Plataforma pode conter imprecisões ou erros tipográficos. Não fazemos representações sobre a confiabilidade, disponibilidade, pontualidade ou precisão do conteúdo incluído na Plataforma.

Informações sobre você e suas visitas à plataforma

1. Ao registrar-se e tornar-se Usuário Padrão ou Usuário PRO, você concorda em  nos fornecer os seus dados pessoais. Quaisquer dados pessoais que você enviar serão processados ​​de acordo com nossa Política de Privacidade e de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável.

Links da Plataforma

1. Quando a Plataforma contém links ou se refere a URLs de outros sites e recursos fornecidos por terceiros, esses links ou URLs são fornecidos apenas para sua informação. Não temos controle sobre o conteúdo desses sites ou recursos e não assumimos nenhuma responsabilidade por eles ou por qualquer perda ou dano que possa surgir do uso deles.

Variações

1. Podemos revisar estes Termos e Condições a qualquer momento, publicando uma versão alterada na Plataforma. Sempre tentaremos avisá-lo com antecedência sobre quaisquer alterações futuras a estes Termos e Condições, publicando a nova versão na Plataforma pelo menos 30 dias antes de as alterações entrarem em vigor. No entanto, isso nem sempre  pode ser possível, por exemplo, se as alterações forem necessárias para cumprir uma alteração na lei ou regulamentos ou em resposta a uma reclamação de terceiros. Faremos todos os esforços razoáveis ​​para garantir que quaisquer alterações importantes sejam notificadas a você por um método apropriado, como um aviso na Plataforma. No entanto, é sua responsabilidade verificar os Termos e Condições regularmente para tomar conhecimento de quaisquer alterações que fizermos, e você concorda em fazê-lo. Quaisquer alterações aos Termos e Condições são obrigatórias para você desde a primeira vez que você visita o site após a alteração relevante entrar em vigor. Se você não concordar com quaisquer alterações ou acréscimos que fizermos, evite usar a Plataforma.

Atribuição

1. Você não pode atribuir ou transferir nenhum de seus direitos ou obrigações previstos nestes Termos e Condições. Podemos, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, atribuir ou transferir qualquer um dos nossos direitos ou obrigações sob estes Termos e Condições a qualquer membro do nosso grupo (o que significa nossas subsidiárias, nossa holding final e suas subsidiárias) e/ou a terceiros parte em conjunto com a transferência de todo ou parte de nossos negócios e ativos. Iremos informá-lo de qualquer transferência e cessão de um contrato, total ou parcialmente, na Plataforma. Ao usar a Plataforma e/ou participar de um Concurso em sua próxima visita, você indica que aceita a transferência e/ou cessão.

Renúncia

1. Se não insistirmos para que você cumpra qualquer uma de suas obrigações sob estes Termos e Condições, ou se não aplicarmos nossos direitos contra você, ou se demorarmos em fazê-lo, isso não significa que renunciamos a nossos direitos contra você e não significa que você não tenha que cumprir suas obrigações.

Separação

1. Cada uma das cláusulas destes Termos e Condições opera separadamente. Se qualquer cláusula (ou parte de uma cláusula) destes Termos e Condições for considerada inválida, inexequível ou ilegal por qualquer tribunal ou órgão administrativo de jurisdição competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

2. Se qualquer disposição inválida, inexequível ou ilegal for válida, exequível ou legal caso alguma parte dela for excluída, a cláusula será aplicada com qualquer modificação necessária para dar efeito legal à intenção comercial das partes.

Acordo total

1. Estes termos e condições representam a totalidade do acordo entre nós e você e substituem qualquer acordo escrito ou verbal anterior, comunicado por ou para nós.

Direitos de terceiros

1. Exceto quando expressamente disposto de outra forma, estes Termos e Condições são entre nós e você, e não se destinam a dar direitos a ninguém além de você e nós e não criam quaisquer direitos de terceiros beneficiários. Nenhum terceiro terá qualquer direito de fazer cumprir qualquer disposição destes Termos.

Fale Conosco

1. Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações, você poderá entrar em contato conosco por e-mail em [email protected] ou via chat. Os membros da nossa equipe se esforçaram para responder a Você dentro de 10 dias, a menos que haja fatores externos que causem atrasos.

2. Se você tiver alguma dúvida em relação a qualquer transação no site, também poderá entrar em contato conosco no contato de suporte ao cliente, conforme indicado nestes T&Cs, com os detalhes da consulta. Revisaremos todas as transações questionadas ou contestadas.

3. Para garantir a Sua proteção e o melhor serviço de atendimento ao cliente, nós registramos e/ou monitoramos todas as conversas via chat e e-mails entre Você e nossos Operadores.

4. Na medida em que Você não estiver satisfeito com a resposta nossa ou se uma reclamação não puder ser resolvida, uma opção para abrir uma disputa está disponível por meio da plataforma de Resolução de Disputas Online (ODR). O acesso à plataforma é obtido em http://ec.europa.eu/odr. A decisão do ADR ou ODR é considerada vinculativa quando o valor da reclamação não exceda cinco mil euros (€ 5.000) ou o equivalente na moeda nacional do jogador. Quando a decisão for relativa a uma reclamação que exceda cinco mil euros (€ 5.000) ou o equivalente na moeda nacional do jogador, a Operadora reserva-se o direito de considerar tal decisão não vinculativa, com base no ADR da Operadora Política. Nesses casos, o jogador pode recorrer ao Tribunal de Magistrados de Malta ou aos Tribunais Superiores de Malta, dependendo do valor da reclamação, a fim de obter uma decisão vinculativa.

5. Reservamos o direito de conservar todas as informações e dados pessoais relativos à sua reclamação, na medida em que tal seja exigido ou permitido por lei. Você tem o direito de acessar os dados pessoais mantidos pelo Operador sobre você, conforme previsto na Política de Privacidade.

Lei aplicável e jurisdição

1. Estes Termos e Condições são regidos pelas leis de Malta. Isso significa que seu acesso, uso da Plataforma, quaisquer participações em um Concurso e qualquer controvérsia ou reivindicação decorrente ou relacionada a ele (incluindo contestações e reivindicações não contratuais) serão regidos pela lei maltesa.

2. Quando os Termos e Condições forem publicados em vários idiomas, a versão em inglês dos Termos e Condições substituirá e terá precedência sobre quaisquer elementos conflitantes com outros idiomas.

3. Qualquer contestação decorrente ou relacionada a estes Termos e Condições, incluindo seu assunto ou formação, estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais de Malta.